Para muitas empresas, o certificado digital não é apenas uma ferramenta de conveniência, mas uma exigência legal. Entender quando ele é obrigatório é crucial para manter a conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas.
Situações em que o Certificado Digital é Obrigatório:
Empresas do Lucro Presumido ou Real: Obrigadas a utilizar o certificado para envio de declarações fiscais e emissão de notas fiscais eletrônicas.
Empresas com mais de 3 Funcionários: Mesmo optantes pelo Simples Nacional, devem utilizar o certificado para cumprimento de obrigações trabalhistas, como o eSocial.
Emissão de NF-e: Qualquer empresa que emite Nota Fiscal Eletrônica precisa do certificado digital para garantir a autenticidade dos documentos.
Conclusão:
O certificado digital é uma exigência para diversas empresas, sendo fundamental para a regularidade fiscal e trabalhista. Além disso, proporciona segurança e agilidade nas operações empresariais.
